Perguntas Frequentes sobre CNAE
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, essencial para a gestão tributária e para o correto pagamento de impostos pelas empresas.
CNAE-Fiscal dá identidade às empresas no cadastro tributário, enquanto CNAE-Domiciliar é usada para pesquisas e censos demográficos.
CNAE classifica a atividade econômica de uma empresa, enquanto o Código de Serviços especifica o tipo de serviço prestado e como será tributado.
Todas as pessoas jurídicas, incluindo comércios, prestadores de serviços, autônomos e organizações sem fins lucrativos, devem ter sua CNAE definida.
Para consultar o CNAE de uma empresa, acesse a página da Receita Federal e digite o CNPJ na seção “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.”
No caso de uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o CNAE pode ser encontrado no campo de definição do serviço prestado.
A definição de CNAE é obrigatória para todos os agentes econômicos que oferecem serviços ou produtos, incluindo autônomos e instituições sem fins lucrativos.
No MEI, o CNAE indica as atividades que o microempreendedor individual realiza, permitindo até 15 CNAEs secundárias desde que correspondam ao serviço prestado.
Para consultar CNAE relacionado a uma pessoa física, acessar o cadastro CAEPF, que reúne informações de atividades econômicas da pessoa.
A lista de códigos CNAE pode ser consultada no site do IBGE em www.cnae.ibge.gov.br.
Sim, você pode incluir um CNAE no CNPJ, seguindo alguns passos como alterar o contrato social e atualizar informações na Junta Comercial.