Vr: A base de cálculo do ICMS e o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor.

IPI: Como regra geral, o imposto sobre produtos industrializados, nos termos da LC 87/96:

(a) NÃO INTEGRA a base de cálculo do ICMS somente quando concorrerem as seguintes condições:

(1) a operação for realizada entre contribuintes;

(2) o objeto da operação for produto destinado a industrialização ou a comercialização; e

(3) a operação configurar fato gerador de ambos os impostos.

(b) INTEGRA a base de cálculo do ICMS se ocorrer qualquer das seguintes condições:

(1) a operação não for realizada entre contribuintes;

(2) o objeto da operação for produto não destinado a industrialização ou a comercialização; e

(3) a operação não configurar fato gerador de ambos os impostos.

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